Magna Concursos
3686576 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: Pref. Canaã Carajás-PA
Provas:
Em janeiro, Júlio e Carla firmaram um contrato preliminar de compra e venda de um imóvel por instrumento particular, em caráter irretratável, estabelecendo o preço, a forma de pagamento e prevendo a assinatura do contrato definitivo para junho. Em maio, Júlio informou a Carla que não pretende mais vender o imóvel e se recusou a assinar o contrato definitivo.
Diante dessa situação, Carla consulta um advogado para saber se tem o direito de exigir judicialmente a assinatura do contrato definitivo.
Com base na legislação vigente e na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

60 Questões