O Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) é um instrumento financeiro, instituído por lei municipal, que permite a captação e gestão de recursos públicos e privados para financiar projetos, programas e ações voltados à proteção, conservação, fiscalização e recuperação do meio ambiente. Com base no FMMA do município de São João do Oeste/SC, é CORRETO afirmar que: