Questão 4013435

4013435 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

Provas:

A Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, é um marco na legislação trabalhista brasileira. Em relação a essa lei, é correto afirmar que ela:

Alterou o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social.

Regulamentou a concessão de adicionais de insalubridade exclusivamente para servidores públicos.

Estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração do PCMSO.

Estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração do PGR.

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