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Respondida
3979013
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Introdução ao Direito Notarial e Registral
Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Assinale a opção correta à luz do posicionamento do STJ acerca da natureza dos cartórios extrajudiciais.
A
Os cartórios têm legitimidade passiva para ser parte em ações judiciais.
B
Os cartórios caracterizam-se como empresa.
C
Na hipótese de substituição do titular do cartório, a responsabilidade não se transmite ao sucessor.
D
Os referidos órgãos têm personalidade jurídica.
E
O patrimônio da serventia pertence a ela própria.
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