Os aspectos legais e éticos do exercício profissional da Enfermagem constituem a base que orienta a atuação segura, responsável e socialmente comprometida desses profissionais no sistema de saúde, definindo direitos, deveres, limites de atuação, responsabilidades e princípios morais que norteiam o cuidado ao indivíduo, à família e à coletividade.

Assinale a alternativa que faz a correta referência entre os aspectos legais e éticos do exercício profissional da Enfermagem, considerando a Lei nº 7.498/1986 (Lei do Exercício Profissional da Enfermagem), seu Decreto nº 94.406/1987 e o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017 e alterações).