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Respondida
3914894
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
IBFC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Oficial de Justiça
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CPC
Atos Processuais
Da Comunicação dos Atos Processuais
A comunicação dos atos processuais é ato revestido de grande importância, à medida em que atende aos princípios constitucionais da publicidade e do devido processo legal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
Carta rogatória é aquela expedida para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa
B
Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial
C
Carta precatória é aquela expedida para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro
D
Carta de ordem é aquela expedida pelo tribunal, dirigida aos órgãos judiciários inferiores a ele
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