Sobre o uso do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelos servidores da Justiça, inclusive Oficiais de Justiça, assinale a alternativa correta.

Considerando as atribuições do Oficial de Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinale a alternativa correta.

Em uma ação penal por furto qualificado, o juiz, ao final da instrução, profere sentença sem indicar os fundamentos de fato ou de direito, limitando -se a afirmar que "a prova dos autos é suficiente para a condenação, motivo pelo qual julgo procedente a pretensão punitiva". A defesa interpõe apelação, alegando nulidade da decisão. Com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que a sentença ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Durante o trâmite de uma ação penal por estelionato, o juiz determinou a citação do réu Rafael, que não foi localizado nos endereços constantes nos autos. Após as diligências infrutíferas, o juiz autorizou a citação por edital. Passado o prazo legal, Rafael não compareceu nem constituiu advogado. Com base no Código de Processo Penal, o juiz deve ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Fátima foi presa preventivamente em 3 de janeiro de 2025, por suposto envolvimento em organização criminosa para lavagem de dinheiro. Apesar de decorrido o prazo de mais de 90 dias, até o final de maio, o juiz responsável pela causa não realizou qualquer reavaliação da prisão, tampouco fundamentou sua manutenção. Com base no Código de Processo Penal e na jurisprudência, assinale a alternativa correta.

Jonas foi denunciado pela suposta prática de lesão corporal grave (art. 129, §1º, III, do CP), consistente em fratura em uma das costelas da vítima. O Ministério Público fundamentou a peça acusatória na confissão de Jonas colhida no inquérito policial, sem requerer a realização de exame de corpo de delito. A defesa requereu o trancamento da ação penal, sob o argumento de ausência de laudo pericial e consequente ausência de prova da materialidade do crime. Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

No julgamento de um processo por tráfico de drogas, o juiz verifica que um dos corréus, Felipe, tinha 17 anos na data fatos, sendo que durante o curso do processo atingiu a maioridade penal (18 anos), enquanto os demais não possuíam essa condição pessoal. Todos foram denunciados pela prática do mesmo fato, em concurso de pessoas, e o Ministério Público requereu o julgamento conjunto, com base no vínculo entre os autores. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.

Após receber o inquérito policial finalizado, que apurou a suposta prática do crime de estupro (Art. 213 do Código Penal) contra a vítima Inês, o Ministério Público, deixa escoar o prazo legal “in albis” (em branco), sem oferecer denúncia, tampouco requer diligência. Passados mais de 30 dias, Inês, inconformada com a inércia ministerial, decide ajuizar queixa-crime diretamente perante o juízo competente. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Um promotor de justiça recebe a notícia de um crime de estelionato consumado. O autor é conhecido, a materialidade está comprovada por documentos anexos, e a vítima já prestou depoimento. Com base nessas informações, o Ministério Público decide oferecer denúncia diretamente ao juízo competente, sem instauração de inquérito policial. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

Para efeitos penais, assinale a alternativa que conceitua o funcionário público.