Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover somente o manejo ecológico das espécies.

Definir, em parte das regiões do Estado, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

Informar sistematicamente a população sobre os níveis de poluição, a qualidade do meio ambiente, a situação de riscos de acidentes e a presença de substâncias potencialmente danosas à saúde na água, no ar, no solo e nos alimentos.

Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco somente para a vida e o meio ambiente.