Questão 2785615

2785615 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: Eletrocar

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ANEELResoluções da ANEEL

De acordo com a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, o consumidor somente pode antecipar a execução de obras de responsabilidade da distribuidora caso sejam observadas as seguintes condições, EXCETO:

As obras não necessitam ser previamente acordadas com a distribuidora.

Os materiais e equipamentos utilizados na execução da obra devem ser novos e atender às especificações fornecidas pela distribuidora.

É vedada a utilização de materiais ou equipamentos reformados ou reaproveitados.

A distribuidora pode realizar ou exigir credenciamento ou homologação de empresas para realização das obras.

O consumidor, quando solicitado, deve apresentar à distribuidora as notas fiscais dos materiais e equipamentos e os termos de garantia dos fabricantes.

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