Questão 253285

253285 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Paraná - PRLei 16.024/2008: Estatuto dos Funcionários do PJ-PR

Acerca do regime jurídico dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

A nomeação do servidor para o cargo público é precedida pelo ato de posse.

O servidor público de cargo efetivo adquire estabilidade ao entrar em exercício nas funções do cargo.

Quando extinto o seu cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor público ocupante de cargo efetivo será exonerado.

Inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, preenchidos os requisitos legais, é possível ao servidor público de cargo efetivo retornar ao cargo anteriormente ocupado.

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