Magna Concursos
585257 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

Conforme a Lei complementar nº 181, de 21 de dezembro de 2007 e suas alterações. Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no âmbito do município de Taubaté - SP e dá outras providências. Art. 1º Ficam estabelecidas normas gerais conferindo tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme legalmente definidas, no âmbito do município de Taubaté - SP, em especial ao que se refere: Analise as afirmativas e assinale verdadeiro (V) e falso (F)sobre o artigo citado acima:

( ) aos benefícios fiscais dispensados às microempresas e empresas de pequeno porte.

( ) à preferência nas aquisições de bens e serviços pela administração pública municipal.

( )ao associativismo e às regras de inclusão; ao incentivo à geração de empregos.

( ) aos interessados as informações necessárias à emissão da inscrição municipal e alvará de funcionamento.

( ) ao incentivo à formalização de empreendimentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

 

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