A Lei nº 10.098/2000 dispõe sobre normas e critérios para a promoção de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ela apresenta algumas definições importantes, como a que segue:

: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.