Magna Concursos
854519 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:
A CF apresenta normas ambientais específicas, normas de
competência e normas de garantia. Com base em tais normas,
julgue os próximos itens.
É constitucionalmente prevista a realização, por secretaria estadual de meio ambiente, de estudo de impacto ambiental sigiloso, sob o argumento de que a área poderia ser objeto de especulação imobiliária.
 

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