Questão 1160656

1160656 Ano: 2019
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

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Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosAverbações e Cancelamento

Na hipótese de extravio do documento original de dívida protestado, o cancelamento do registro do protesto em razão do cumprimento da obrigação exigirá

decisão judicial declaratória de inexistência de relação jurídica transitada em julgado.

decisão judicial declaratória de cumprimento da obrigação transitada em julgado.

declaração de anuência simples daquele que figurou no registro de protesto como credor.

declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida, daquele que figurou no registro de protesto como credor.

declaração de anuência firmada por aquele que figurou no registro de protesto como credor, com as assinaturas de duas testemunhas.

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