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2643076 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFBA
Orgão: UFBA

São metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação – PNE – para o decênio 2011-2020 no nível da educação superior:

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. (PNE, 2012).

Com base nos dados atuais sobre o ensino superior e nas metas do PNE mencionado, pode-se inferir:

Visando à consecução das metas, o PNE prevê uma elevação do percentual do PIB – Produto Interno Bruto – aplicado em educação para 7%, mas já está ocorrendo um movimento da sociedade civil organizada a fim de elevar esse percentual para 8%.

 

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