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1844410 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC
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Com base no Plano Diretor do Município de Timbó, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá ser apresentado para obtenção das licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos de impacto, públicos e privados, localizados na Macrozona Urbana e na Macrozona Rural, sem prejuízo de outros dispositivos de licenciamento requeridos pela legislação ambiental. Isso posto, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):

I- Os empreendimentos de impacto são construções ou alterações de uso de edificações existentes que possam causar alterações no ambiente natural ou construído.

II- São considerados empreendimentos de impacto os polos geradores de tráfego, de ruído e de risco, conforme previsão na Lei do Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo.

III- O Estudo de Impacto de Vizinhança EIV deverá ser avaliado por uma comissão formada por Engenheiros Florestais.

Assinale a alternativa correta:

 

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