A resolução do Contran Nº 432 de 23 de janeiro de 2013, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. De acordo com essa resolução, o seu Art. 3º. define que a confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, em um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor, sendo estes: