- Código PenalCrimes Contra a PessoaPericlitação da Vida e da Saúde (arts. 130 ao 136)
- Código PenalCrimes Contra a PessoaRixa (art. 137)
Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial
do Código Penal.
O crime de rixa, com tipificação expressa no código penal,
exige, no mínimo, a participação de seis pessoas, sendo
irrelevante que, dentro do número mínimo, um deles seja
inimputável.