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1394839 Ano: 2006
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4
Provas:
Considere as assertivas abaixo.
I – A lei não pode exigir autorização do estado para fundação de um sindicato, mas o registro de seus atos constitutivos deve ser procedido junto ao Ministério do Trabalho.

II – A contribuição sindical obrigatória, prevista em lei, não atinge os trabalhadores não associados ao sindicato em respeito ao princípio da liberdade de associação.

III – O atual modelo da unicidade sindical, adotado pela Constituição Federal, estabelece o monopólio de representação sindical por categoria profissional ou econômica na mesma base territorial.
Quais são corretas?
Questão Desatualizada

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