Magna Concursos
3556278 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TCE-RR
Provas:

Ao fim de determinado exercício financeiro, os órgãos competentes (1) do Tribunal de Contas, (2) do Tribunal de Justiça, (3) do Ministério Público e (4) da Defensoria Pública do Estado de Roraima elaboraram as contas anuais a serem julgadas pelo órgão com atribuição.

Na sistemática estabelecida na Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar que o órgão com atribuição para o referido julgamento é (A) o Tribunal d

 

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