Magna Concursos
2618395 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONTEMAX
Orgão: Câm. Lagoa Itaenga-PE

Uma fundação do Município X, constituída com o fim de proteção aos animais em situação de rua. Seu instituidor cometeu a aplicação do patrimônio, estipulando prazo para formulação do estatuto da fundação projetada. Findo o prazo assinado pelo instituidor, o estatuto não foi elaborado. Passa essa situação, o Código Civil define que a incumbência caberá:

 

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