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Respondida
1853671
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FGV
Orgão:
MPE-MS
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Peculato
Sobre o
crime de peculato,
assinale a afirmativa
correta.
A
Não existe previsão da forma culposa do crime de peculato.
B
O funcionário público que, durante aula em seu cursoda faculdade, subtrai o celular da bolsa de um colega que sentava ao seu lado pratica crime de peculato furto.
C
Sendo crime próprio, apenas o funcionário público pode responder pelo crime de peculato.
D
O crime de peculato apropriação somente pode ter como objeto material dinheiro, valor ou outro bem móvel público, mas nunca particular.
E
O crime de peculato pode ser praticado na modalidade culposa. A reparação do dano, desde que anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. Se posterior a esse momento, haverá redução de metade da pena imposta.
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