cabe ao sindicato representar e substituir todos os associados em questões administrativas e membros relacionados nas questões judiciais.

cabe ao sindicato argüir em Juízo insalubridade ou periculosidade em favor somente do grupo de associados.

os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.

as associações de segundo grau estão habilitadas a representar todas as entidades sindicais que as compõem.

as representações sindicais dos empregadores poderão intervir em negociações coletivas que afetem todo o seguimento econômico, com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro das empresas, para fins de exportação.