Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende, entre outros:

I. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

II. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.