Questão 699220

699220 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

Provas:

A respeito dos consórcios públicos, a Lei nº 11.107/2005 estabelece que

os consórcios podem ser contratados pelos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

os consórcios não poderão receber auxílios e subvenções de outros órgãos do governo.

é vedada à União participar de consórcios públicos.

é vedada a constituição de consórcios públicos na área da saúde.

os consórcios constituídos sob a forma de associação pública não podem promover desapropriações.

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