Durante o Estado Novo (1937-1945), no regime ditatorial de Getúlio Vargas, foi realizada uma série de mudanças no sistema educacional, como a aprovação das Leis Orgânicas do Ensino Industrial e do Ensino Secundário (1942), do Ensino Comercial (1943), do Ensino Primário, do Ensino Normal e do Ensino Agrícola (1946), dentre outras ações.

Esse conjunto de ações ficou conhecido como: