Magna Concursos
1635466 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IPAD
Orgão: CPRH
Provas:

Leia as afirmativas que seguem:

1. De acordo com a legislação federal competente, consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares.

2. Conforme a Lei Federal 9.785/99, a todos os tipos de parcelamentos do solo é exigida a mesma infra-estrutura básica mínima.

3. De acordo com a lei federal, considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

Está (ão) correta (s) apenas

 

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