Questão 3246337

3246337 Ano: 2014
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCAB
Orgão: DER-CE

Provas:

Constituem infrações das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:

derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso.

perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.

fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.

se dos recursos hídricos ou da execução de obras ou serviços relacionados com os mesmos, estarem em acordo com as condições estabelecidas na outorga.

obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções.

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