Questão 2604720

2604720 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

Provas:

A culpabilidade

como princípio norteador do direito penal moderno impede a punição por dolo eventual quando ausente previsão expressa no tipo penal.

como elemento constitutivo da teoria do delito acolhe como sua causa de exclusão a imputação objetiva do resultado.

é estruturada sobre a motivação normativa do sujeito responsável por um fato ilícito.

como circunstância judicial permite a exclusão da punibilidade quando valorada positivamente.

fundamenta a exclusão da punibilidade em caso de erro sobre os elementos constitutivos do tipo penal.

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