Questão 1136486

1136486 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Poá-SP

Provas:

O reconhecimento do direito fundamental à nacionalidade traz como consequência, entre outras,

a exigência em prol da concessão da nacionalidade ao estrangeiro, quando houver dúvida.

que a perda da nacionalidade seja efetivada de modo a não favorecer a manutenção do vínculo, desconsiderando a vontade do indivíduo.

o poder do Estado de obstar o desejo do indivíduo de renunciar ou mudar de nacionalidade.

a relativização da regra da anualidade eleitoral.

ser pressuposto básico para a obtenção da condição de cidadão, ou seja, estrangeiros não podem exercer direitos políticos.

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