2800960
Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC
Provas:
Eduardo forneceu, falsamente, a um cartório de registro
civil, os nomes e prenomes dos avós paternos de uma criança, em
desconformidade com a Lei n.º 6.015/1973 (Lei de Registros
Públicos), a fim de promover inscrição de nascimento
inexistente.
Considerando o delito cometido por Eduardo nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando o delito cometido por Eduardo nessa situação hipotética, assinale a opção correta.