75% do subsídio dos deputados estaduais, desde que o total das despesas do Poder Legislativo não ultrapasse 7% relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da CF, efetivamente realizado no ano anterior.

60% do subsídio dos deputados estaduais, desde que o total das despesas do Poder Legislativo não ultrapasse 5% relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da CF, efetivamente realizado no ano anterior.

60% do subsídio dos deputados estaduais, desde que o total das despesas do Poder Legislativo não ultrapasse 3,5% relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da CF, efetivamente realizado no ano anterior.

75% do subsídio dos deputados federais, desde que o total das despesas do Poder Legislativo não ultrapasse 5% relativos ao

somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da CF, efetivamente realizado no ano anterior.

60% do subsídio dos deputados federais, desde que o total das despesas do Poder Legislativo não ultrapasse 7% relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da CF, efetivamente realizado no ano anterior.