O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos Estados e do Distrito Federal, não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União, é não cumulativo, isto é, compensa-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico sempre incidem sobre as receitas decorrentes de exportação.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de competência da União, não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), de competência da União, deve ser progressivo e ter as suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.