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2376973 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNRIO
Orgão: SEJUS-RO
Provas:

Um Promotor de Justiça, em ação penal privada, entende que a queixa-crime deveria também recair sobre outra pessoa, não requerida na petição inicial da queixa-crime. Avalie as afirmativas:

I. Na ação penal privada, não há como acolher a manifestação do Ministério Público, devendo ser rejeitada sua manifestação por falta de legitimidade na sua propositura, uma vez que a ação privada somente pode ser proposta pelo ofendido ou pelo seu representante legal.

II. Aditando a queixa, pelo Ministério Público, forma-se litisconsórcio ativo necessário.

III. Na hipótese, a legitimatio ad causam pertence tanto ao ofendido, como ao Ministério Público.

IV. Na ação penal privada, poderá ser instaurado inquérito policial através de ofício.

Está(ao) correta(s):

I e II apenas.
II e III apenas.
II, III e IV apenas.
 

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