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Respondida
1038141
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-AP
Provas:
Fiscal da Receita Estadual
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
Não
é considerado como imposto de competência da União, aquele incidente sobre:
A
exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
B
renda e doações de qualquer natureza.
C
operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
D
grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
E
importação de produtos estrangeiros.
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