descreve, exclusivamente, a organização administrativa e as regras disciplinares das escolas. A equipe escolar precisa recorrer a ele, somente, em situações que envolvem indisciplina e aplicação de punições, como advertências e suspensões.

é a lei maior da escola e pode, inclusive, apresentar regras contrárias ao projeto político-pedagógico da escola ou às normas do sistema de ensino ao qual a escola pertence; deve respeitar apenas os princípios da Constituição Federal.

apresenta-se como um documento elaborado pelas secretarias municipais ou estaduais de educação, constituído por regras e normas previamente definidas que precisam ser praticadas por todas as escolas vinculadas à rede de ensino.

define a natureza e a finalidade da escola, bem como as normas e os critérios que regulam seu funcionamento. É um documento a ser elaborado pela comunidade escolar, e deve ser construído em cada escola.

é um documento independente e com validade decenal, cuja elaboração é facultativa para as instituições de Educação Básica, diferentemente do projeto político-pedagógico, cuja elaboração é obrigatória para todas as escolas.