No Brasil, a utilização de animais vivos por alunos de ensino fundamental e médio é proibida. Animais só podem ser utilizados em atividades educacionais em estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica. A legislação ambiental brasileira trata da utilização de animais vivos para fins didáticos e científicos, através da Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/1998). De acordo com essa Lei,