Magna Concursos
1501253 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

Considerando as disposições legais relativas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, julgue os itens subsequentes.

Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional o desempenho das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do Ministério da Fazenda, seus órgãos autônomos e entes tutelados.

 

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