Magna Concursos
2509922 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR
Provas:

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa que indica corretamente quais condutas constituem infrações sanitárias de acordo com a Lei Complementar 567/2005:

I) Obstar, desacatar ou dificultar a ação fiscalizadora da autoridade sanitária, no exercício de suas funções.

II) Opor-se à exigência de provas diagnósticas ou à sua execução pelas autoridades sanitárias.

III) Construir, instalar, empreender ou fazer funcionar atividade ou estabelecimento sujeito à fiscalização sanitária, como laboratórios de produção de medicamento, droga ou insumo, cosméticos e demais produtos que interessem à saúde pública, sem registro, licença ou autorização do órgão sanitário competente, ou contrariando as normas legais pertinentes.

IV) Rotular produtos sujeitos ao controle sanitário que estejam de acordo com as normas legais.

V) Reciclar resíduos infectantes gerados por estabelecimento prestador de serviços de saúde.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente Fiscal

50 Questões