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Respondida
1160629
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Cadastro Ambiental Rural (arts. 29 e 30)
Um cidadão que possua um imóvel rural e pretenda realizar o cadastro ambiental rural (CAR) desse bem deverá considerar, à luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012, que
A
a informação da reserva legal do imóvel no CAR é indispensável, ainda que já tenha sido averbada na matrícula do imóvel.
B
o cadastro compõe base de dados para controle, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
C
o cadastramento será considerado título para fins do direito de propriedade do cidadão.
D
o cadastramento será considerado título para o reconhecimento do direito de posse do cidadão.
E
o cadastramento deverá ser feito, preferencialmente, no cartório de imóveis da localidade da propriedade.
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