Magna Concursos
3277003 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRA-RS
Provas:
A Constituição Federal confere unidade à ordem jurídica do Estado Federal, com o propósito de traçar um compromisso entre as aspirações de cada região e os interesses comuns às esferas locais em conjunto. A Federação gira em torno da Constituição Federal, que é o seu fundamento jurídico e instrumento regulador. Acerca da organização do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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