A Lei nº 4.769/1965 dispõe sobre o exercício da profissão de Administrador e dá outras providências. Conforme a referida Lei, acerca do Conselho Federal de Administração e dos Conselhos Regionais de Administração, analise as assertivas abaixo:

I. Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Administração serão de quatro anos, permitida uma reeleição.
II. O Conselho Federal de Técnicos de Administração tem sede em Brasília, Distrito Federal.
III. Os Conselhos Regionais de Técnicos de Administração não poderão aplicar penalidades aos infratores dos dispositivos da Lei.
IV. O Conselho Federal de Administração e os Conselhos Regionais de Administração constituem em seu conjunto uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira.

Quais estão corretas?

A promoção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de povos e comunidades tradicionais, bem como as ações de enfrentamento ao racismo, estão previstas na Lei nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial. Tal Lei é a principal referência para a elaboração de ações afirmativas em favor da população negra e da pluralidade étnico-racial do Brasil. Nos termos da Lei, analise as assertivas abaixo:

I. Consideram-se ações afirmativas os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
II. Nas instituições públicas de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil; nas instituições privadas, tal ensino é facultativo.
III. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais, sendo a capoeira reconhecida como desporto de criação nacional.

Quais estão corretas?

O RS apresenta uma diversidade de cidades e atrações turísticas que tornam o estado um destino popular no país. Com belas paisagens entre serras, praias, vales e pampas, o RS oferece uma variedade de atrações e eventos únicos. Qual atração turística abaixo NÃO está localizada no RS?

O estado do Rio Grande do Sul (RS) tem uma história profundamente marcada pela presença de diferentes grupos étnicos que contribuíram para sua formação, desde os primeiros habitantes indígenas, passando pela chegada dos europeus e por diversas ondas de imigração. Nesse contexto, entre os eventos abaixo, qual deles é considerado o marco do início do processo de povoamento do RS?

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Presidente da República pode decretar o estado de sítio em qualquer hipótese, sendo dispensada a autorização do Congresso Nacional.
( ) O estado de defesa poderá ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
( ) O estado de sítio somente poderá ser decretado em caso de guerra.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Durante uma pesquisa sobre acesso à moradia digna em uma cidade brasileira, foi constatado que uma parcela significativa da população vive em condições precárias, em áreas de risco e em moradias improvisadas sem saneamento básico adequado. Muitas famílias enfrentam dificuldades para obter financiamento habitacional ou assistência do governo para melhorar suas condições de moradia. Qual dos objetivos fundamentais previstos na Constituição Federal demonstra a necessidade de extinguir essa situação?

Conforme dispõe o art. 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta, seja indiretamente. Diante disso, assinale a alternativa correta com base no que dispõe a Constituição Federal acerca desses direitos.

Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), assinale a alternativa INCORRETA.

A Constituição Federal confere unidade à ordem jurídica do Estado Federal, com o propósito de traçar um compromisso entre as aspirações de cada região e os interesses comuns às esferas locais em conjunto. A Federação gira em torno da Constituição Federal, que é o seu fundamento jurídico e instrumento regulador. Acerca da organização do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.