Magna Concursos
3043764 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tamarana-PR
Provas:

A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A legislação em questão, conforme o artigo 5º, define ainda como violência que acontece no âmbito da unidade doméstica aquela que acontece no espaço .

Assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Educador

30 Questões