Questão 664017

664017 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Assistente Administrativo
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Farmácia
Provas ×
Técnico de Higiene e Saúde Bucal
Provas ×
Técnico de Radiologia - Radioterapia
Provas ×
Técnico em Análises Clínicas
Provas ×
Técnico(a) em Radiologia
Provas ×

Administração IndiretaEBSERH

A respeito do funcionamento da EBSERH, conforme a Lei n.° 12.550/2011, assinale a alternativa correta.

A EBSERH, como empresa pública, tem personalidade jurídica de direito público.

As competências da EBSERH estão arroladas na lei de regência e o seu estatuto não pode prever outras competências.

No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde.

A EBSERH tem o prazo de até 1 (um) ano para reativação de leitos e serviço inativos por falta de pessoal, contado da data da aprovação do seu estatuto.

As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde que competem à EBSERH estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Questão Anulada

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