A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue os itens subseqüentes.
A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias, independentemente de prévia decisão judicial.
A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue os itens subseqüentes.
A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias, independentemente de prévia decisão judicial.