Não há limite individual para os orçamentos de propostas culturais, embora exista um limite máximo para o conjunto de propostas aprovadas.

O Ministério da Cultura dará prioridade à aprovação de orçamentos que tenham diferentes mecanismos de financiamento.

Não se admitem, nos orçamentos, despesas referentes aos serviços de captação dos recursos.

Se a proposta cultural for financiada por meio de renúncia fiscal, o proponente não poderá ser remunerado.

O Ministério da Cultura poderá autorizar valores acima dos limites previstos em regulamento nos casos de restauração ou recuperação de bens de valor cultural reconhecido pela área técnica competente.