Questão 2356698

2356698 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB

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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Considerando o que determina a Constituição Federal da República Federativa do Brasil - CF/88, especificamente na seção que pactua a educação como direito de todos - capítulo III, que trata da Educação, da Cultura e do Desporto - é FALSA a afirmação de que:

Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o sabe, dentre outros.

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, mesmo definidas em lei.

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