Considerando o que determina a Constituição Federal da República Federativa do Brasil - CF/88, especificamente na seção que pactua a educação como direito de todos - capítulo III, que trata da Educação, da Cultura e do Desporto - é FALSA a afirmação de que:

De acordo com o Art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), “é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.” Analise as proposições e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas, em relação ao que estabelece os respectivos parágrafos deste artigo.

( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

( ) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, mediante autorização judicial. .

( ) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) determina que “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. De acordo com essa Lei, o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes aspectos:

I- brincar, praticar esportes e divertir-se.

II- ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente de restrições legais.

III- participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

De acordo com o Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990) “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.” Analise as proposições e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas, em relação ao que estabelece os demais artigos expressos no Título II, capítulo I, que trata do Direito à vida e à saúde no ECA.

( ) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

( ) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

De acordo com o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.”

Analise as proposições e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas, em relação ao que estabelece os parágrafos do referido artigo.

( ) Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente da República Federativa do Brasil, observado, na educação infantil, o disposto no Art. 46, no ensino fundamental, o disposto no Art. 48, e no ensino médio, o disposto no Art. 52.

( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

( ) O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

De acordo com o artigo 24, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns. Considerando as regras expressas na Lei, é FALSA a afirmação de que:

De acordo com o Art. 60, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9394/96), “os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público”. Analise as afirmações abaixo em relação ao que determina o Parágrafo único do referido artigo.

I- O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.

II- O poder público adotará, obrigatoriamente, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino.

III- O poder público adotará, como alternativa obrigatória, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, vetando o apoio às instituições previstas neste artigo.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

De acordo com a BNCC, em articulação com as competências gerais da base e as competências específicas da área de Linguagens, o componente curricular de Arte deve garantir aos alunos o desenvolvimento de algumas competências específicas. Analise as proposições e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas, em relação ao que se estabelece em algumas dessas competências.

( ) Explorar, conhecer, fruir e analisar criticamente práticas e produções artísticas e culturais do seu entorno social, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais brasileiras e de diversas sociedades.

( ) Estabelecer relações entre arte, mídia, mercado e consumo, compreendendo, de forma crítica e problematizadora, modos de produção e de circulação da arte na sociedade.

( ) Problematizar questões políticas, sociais, econômicas, científicas, tecnológicas e culturais, por meio de exercícios discriminatórios e classificatórios, produções, intervenções e apresentações artísticas.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

A BNCC propõe que a abordagem das linguagens articule seis dimensões do conhecimento que, de forma indissociável e simultânea, caracterizam a singularidade da experiência artística. De acordo com este documento, tais dimensões perpassam os conhecimentos das Artes visuais, da Dança, da Música e do Teatro e as aprendizagens dos alunos em cada contexto social e cultural. Associe as duas colunas, relacionando cada umas das quatros dimensões citadas abaixo aos seus referidos conceitos.

1. Criação	( ) É a atitude de perceber, analisar e interpretar as manifestações artísticas e culturais, seja como criador, seja como leitor.
2. Fruição	( ) Essa dimensão articula a sensibilidade e a percepção, tomadas como forma de conhecer a si mesmo, o outro e o mundo.
3. Estesia	( ) Essa dimensão trata do apreender o que está em jogo durante o fazer artístico, processo permeado por tomadas de decisão, entraves, desafios, conflitos, negociações e inquietações.
4. Reflexão	( ) Essa dimensão implica disponibilidade dos sujeitos para a relação continuada com produções artísticas e culturais oriundas das mais diversas épocas, lugares e grupos sociais.

O escritor Graciliano Ramos, em seu livro autobiográfico Infância, lembra que se alfabetizou através da carta do ABC em que primeiro aprendeu todas as letras para, só no final da carta, ter contato com os primeiros textos – alguns provérbios que, embora soubesse decodificá-los, desconhecia seus significados:

Respirei, meti-me na soletração, guiado por Mocinha. Gaguejei sílabas um mês. No fim da carta elas se reuniam, formavam sentenças graves, arrevesadas, que me atordoavam. Eu não lia direito, mas, arfando penosamente, conseguia mastigar os conceitos sisudos: “A preguiça é a chave da pobreza – Quem não ouve conselhos raras vezes acerta – Fala pouco e bem: ter-te-ão por alguém. Esse Terteão para mim era um homem, e não pude saber que fazia ele na página final da carta. – Mocinha, quem é Terteão? Mocinha estranhou a pergunta. Não havia pensado que Terteão fosse homem. Talvez fosse. Mocinha confessou honestamente que não conhecia Terteão. E eu fiquei triste, remoendo a promessa de meu pai, aguardando novas decepções. (Graciliano Ramos. Infância, 1945).

Assim, o escritor chegou no final da Carta do ABC sabendo “decodificar” bem as palavras, mas não conseguia entender o que estava lendo. E, para surpresa dele, nem a sua professora compreendia o que lia. O relato do escritor evidencia um processo de alfabetização mecânico, distante das práticas de letramento. Analise as proposições e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas, em relação aos conceitos de alfabetização e letramento.

( ) Alfabetizar corresponde à ação de ensinar as habilidades de codificação e decodificação.

( ) De acordo com o dicionário Houaiss (2001), o termo letramento diz respeito a um conjunto de práticas que denotam a capacidade de uso de diferentes tipos de material escrito.

( ) No Brasil, o termo “letramento” não substituiu a palavra alfabetização, mas aparece associada a ela.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.