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Respondida
1196329
Ano:
2015
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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Introdução
Prescrição e Decadência
Contrato de Trabalho
A respeito da prescrição é
CORRETO
afirmar:
A
O prazo prescricional para reclamar férias inicia na data em que o empregador se recusa a concedê-las.
B
Segundo o STF, é trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.
C
Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.
D
A prescrição começa a fluir na data do pagamento do aviso prévio indenizado.
E
Não respondida.
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