Questão 233262

233262 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: CODEBA

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Guarda Portuário
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais

Segundo a Convenção nº 137 da OIT, que se aplica às pessoas cuja principal fonte de renda anual provém do trabalho como portuário, assinale a afirmativa incorreta.

A política nacional deve estimular todos os setores interessados para que assegurem aos portuários, na medida do possível, um emprego permanente ou regular.

Um emprego estável com renda mínima deve ser assegurado ao portuário, independentemente da situação econômica e social do país.

Os registros devem ser estabelecidos e mantidos em dia, para todas as categorias profissionais de portuários, na forma determinada pela legislação ou a prática nacional.

Os portuários matriculados terão prioridade para a obtenção de trabalho nos portos.

Os portuários matriculados deverão estar prontos para trabalhar de acordo com a legislação ou as práticas nacionais.

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